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O reajuste salarial de 13,01% para professores e especialistas em
educação da rede estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa, por
unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12).
A Lei aprovada contempla professores e especialistas em educação
pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de acordo com a
Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de
trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos de professores e
especialistas em educação com jornada de trabalho diferente de 30 horas
semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da
hora-aula.
O reajuste salarial, em atendimento ao piso nacional do magistério, será
aplicado aos vencimentos dos servidores que atuam na direção, administração,
professor, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Com a aprovação da Lei, os novos valores salariais de professores e
especialistas em educação da rede estadual passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
“É muito importante para a rede estadual do Rio Grande do Norte a aprovação
pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos
professores, pois isso mostra a perspectiva do Governo em avançar na
valorização da categoria, garantindo um dos aspectos importantes
para os servidores que é a questão salarial”, afirmou o secretário da Educação
do RN, Francisco das Chagas Fernandes.
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