SEEC determina o fechamento dos portões das Escolas Estaduais durante os turnos de funcionamento
PORTARIA N.º 1184/2010-SEEC/GS.
Determina o fechamento dos portões das Escolas Estaduais durante os turnos de funcionamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a orientação da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal para resguardar a segurança da comunidade escolar,RESOLVE
Art. 1º - Determinar que os portões das Escolas Estaduais circunscritas às 16 Diretorias Regionais de Educação, Cultura e Desportos - DIRED mantenham os portões fechados durante o funcionamento das aulas, inclusive no intervalo.
Art. 2º - Os portões deverão ser fechados após 15 (quinze) minutos do toque do início da primeira aula e abertos no encerramento do turno.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação e da Cultura,
fonte: www.janeayresouto.blogspot.com
em Natal/RN, 18 de agosto de 2010.
Otávio Augusto de Araújo Tavares
Secretário
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